A Procuradoria Geral do Estado (PGE) participa do 5° Concurso de Ações Inovadoras, promovido pela Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) com a inscrição da recém-criada Comissão de Prevenção de Demandas (CPD) instituída pela Portaria PGE n° 154/2014.
A comissão tem como objetivo principal prevenir o surgimento de litígios tanto judiciais quanto administrativos, em observância ao que determina o artigo 27, parágrafo 2° do Regimento interno da PGE, que atribui à Procuradoria Judicial (PJ), unidade operativa responsável pela representação do Estado no âmbito do Judiciário, o papel de atuar em parceria com outras unidades para uniformização de teses jurídicas e prevenção de litígios.
O procurador Elder Soares, membro da PJ e presidente da Comissão, ressalta a importância do projeto da CPD dada a crescente judicialização de demandas da Procuradoria. “O elevado número de demandas administrativas e judiciais e o seu crescimento são uma preocupação constante para a PGE tornando necessária a criação de mecanismos para evitar ou reduzir litígios entre o ente público e os Administrados” explicou.
A Comissão atua em dois eixos: o eixo interno se dedica à identificação de focos potenciais de demanda dentro da Procuradoria gerados pelos conflitos de entendimento entre as unidades operativas e, a partir disso, propor alterações legislativas e a criação de súmulas administrativas para solucionar esses conflitos e orientar os gestores públicos na melhor escolha jurídica dentro das ações administrativas; já o eixo externo se dedica a criação da PGE itinerante, que facilitará a aproximação institucional da Procuradoria com os demais órgãos públicos e com os cidadãos, através de visitas técnicas, eventos, parcerias, convênios, ações de divulgação do trabalho desenvolvido e outras medidas que fortaleçam a prevenção de litígios. Dentre as ações que integram essa iniciativa estão a participação da Procuradoria em mutirões de processos promovidos pelo Judiciário e a elaboração de uma cartilha de prevenção de demandas.
A premiação acontece na terça-feira, 11 de novembro, às 10h, no Hotel Radisson. Estão concorrendo o Procurador Geral do Estado, Marcelo Teixeira, os procuradores integrantes da CPD Elder Soares, Germana Leal, Roney Leão e Daniel Bezerra, além dos Procuradores Alex Ramires, Eduardo Ramalho, Marcos Savall, Alexandre Lamenha e Luis Fernando Souza, que integraram o trabalho preventivo desenvolvido com a Secretaria da Educação durante o concurso de provimento de cargos do referido órgão, que encerrou em março deste ano sem nenhuma demanda judicial.