A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Depuados vai analisar a proposta (PL 3788/12) que obriga os Procons a atender reclamações pela Internet. A proposta do Senado já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia e determina que os órgãos de defesa do consumidor também deverão usar a Internet para notificar fornecedores para cobrar explicações e providências e dar retorno aos reclamantes.
De acordo com o relator da proposta na comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, o projeto vai facilitar a vida do cidadão na medida em que moderniza o Código de Defesa do Consumidor, que é de 1990. Ele informou que hoje, 45% da população já usa a Internet em seu dia a dia e é importante incluir esse meio.
“Esse projeto pretende modernizar o atendimento por meio dos canais de comunicação que na época, quando foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, não existiam”
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Geraldo Tardin, considera um progresso natural o uso da Internet para a abertura de processos nos Procons, mas adverte que haverá um aumento muito grande na demanda, que já é alta. Ele acredita que muita gente deixa de fazer reclamações para não ter o trabalho de ir até um Procon. Ele disse que em cidades que têm Procons organizados como o Distrito Federal, São Paulo ou Porto Alegre, não haverá problema em atender a esse crescimento da demanda, mas avisa que em muitas cidades a situação é muito precária porque os governos estaduais e municipais não mostram interesse em criar uma política de defesa dos direitos do consumidor.
“A minha preocupação é: a realidade dos Procons municipais em todo o Brasil é lamentável. Os Procons municipais não têm qualquer tipo de estrutura. A grande maioria não tem nem funcionário concursado”
O Procon do Distrito Federal colocou em fase de testes o atendimento por meio da Internet. Caso seja aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta que cria o atendimento dos procons pela Internet será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.