Cerca de 100 idosos, participantes do Grupo de Envelhecimento Ativo da Santa Casa Misericórdia de Maceió (Geasc), participaram, durante a tarde desta segunda (25), da palestra sobre Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Estatuto do Idoso, realizada pelo coordenador do Procon/AL. O projeto acontece todas as segundas-feiras há sete anos, no auditório da Santa Casa, e o órgão participa há três anos como voluntário.
O coordenador da Escola Estadual de Direitos do Consumidor (EECD), Gustavo Costa, explicou inicialmente as definições de consumidor, fornecedor e relação de consumo, com base no CDC.
Após esta apresentação, Costa explicou, por meio de tópicos, quais os direitos de reclamação, como proceder com vícios de produtos, diferenças entre garantias contratual, legal e estendida, além dos cuidados que devem ser tomados na realização de compras pela internet e o direito de arrependimento.
“De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, para qualquer compra fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou com entrega em domicílio, o consumidor tem o direito de arrependimento em até sete dias, a partir da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço”, explicou o coordenador.
Em seguida, o coordenador exemplificou os acidentes de consumo, o significado de consumidor equiparado e a regulamentação de trocas. Para concluir, Gustavo elucidou quais os direitos dos idosos – como lazer, cultura, esporte, direito a transporte público – e quais os crimes contra os idosos, além das cobranças indevidas dos planos de saúde.
De acordo com o coordenador e voluntário do Geasc, Geraldo Pessoa Liberal, há sete anos grupos de idosos participam de palestras e eventos voltados para o bem-estar e envelhecimento ativo.
“Como coordenador e voluntário, essas palestras esclarecem dúvidas e aumentam a autoestima deles, que, muitas vezes, não possuem o apoio da família ou se sentem isolados da sociedade. Há três anos, o Procon participa do projeto como voluntário e o auditório sempre está cheio, já que as abordagens são voltadas para diversos temas do interesse dos idosos”, contou.
O Grupo de Envelhecimento Ativo ocorre todas às segundas no Centro de Estudos Professor Lourival de Melo Mota, na Santa Casa de Maceió, no Centro.