Quem já não teve algum contratempo por causa de uma restrição imposta pelo plano de saúde? Infelizmente esta queixa é muito frequente entre os usuários que precisam deste tipo de serviço. Observando isso, o Procon/AL- órgão vinculado a Secretaria Estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- quinzenalmente dará dicas aos consumidores sobre seus direitos.
No primeiro semestre de 2012, o Procon/AL registrou 330 reclamações envolvendo plano de saúde. De acordo com o órgão, as queixas mais frequentes são: não cumprimento da oferta; negativa de cobertura; não cobertura da abrangência e reembolso; problemas com o SAC; recisão, substituição e alteração de contrato.
Diante real situação, o Procon/AL chama atenção para que os consumidores fiquem atentos no momento de contratar o serviço. “É importante ficar atento à carência do convênio, cobertura, os valores da mensalidade e reajustes, os hospitais, médicos e laboratórios credenciados”, explica a assessora jurídica do Procon/AL, Cora Ramos.
Outro ponto importante a ser abordado é observar se as cláusulas do contrato seguem as normas estabelecidas pela Agência Regulamentadora de Saúde (ANS) e pela da Lei 9656/98. “Os direitos adquiridos estipulados pela ANS, tais como: serviços psicológicos, cirúrgicos e exames específicos de autocomplexidade devem ser cumpridos pelo plano”, ressalta a assessora jurídica.
Caso o plano de saúde não cumpra com as obrigações, o consumidor poderá procurar o Procon e fazer a denúncia.