Entre os dias 8 e 16 de fevereiro, os fiscais do Procon Alagoas vão iniciar a operação Procon na Balada. Das 17h às 21h, a equipe do órgão irá percorrer bares, boates, casas noturnas e restaurantes dos principais bairros de Maceió.
Durante este período, os estabelecimentos comerciais vão ser fiscalizados em relação à emissão da Nota Fiscal Alagoana, comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e se existe diferença entre compra à vista com cartão de crédito ou dinheiro. Os fiscais também vão observar se o estabelecimento cobra os 10% opcional do garçom, cobrança indevida de consumação e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento e a fixação do adesivo do Procon/AL.
A operação vai ser realizada nos bairros da Jatiúca, Jaraguá, Pajuçara, Ponta Verde e Stella Maris. “Vamos priorizar as prévias carnavalescas, por isso estamos começando pela orla da cidade, em seguida vamos nos estender a parte alta”, explica o coordenador da fiscalização, João Lessa.
Este ano, o diferencial da fiscalização é a Lei Estadual 7.329/12 que só permite a comercialização de bebidas alcoólicas aos maiores de 18 anos. A lei só entra em vigor em abril de 2012, por enquanto será feito um trabalho educacional entre os comerciantes e clientes. Nos demais casos, os estabelecimentos que não estiverem cumprindo as normas podem ser autuados ou notificados. Vale salientar que as multas variam de R$ 400 a 6 milhões de reais.