A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), realizou nesta sexta-feira (1), uma capacitação para seus funcionários, tanto das sedes quanto dos Jás! A iniciativa, focada na temática dos direitos do consumidor em planos de saúde, teve por objetivo qualificar e dar a habilidade necessária para os servidores atenderem e orientarem da melhor forma, o consumidor alagoano.
O trabalho, criado pela superintendente Flávia Cavalcante, teve a participação de estagiários, servidores, atendentes e conciliadores do órgão. Os colaboradores do Procon-AL puderam tirar dúvidas, se atualizar sobre a legislação, e discutir situações vividas por consumidores referentes à temática.
“Entendemos que o assunto relacionado aos planos de saúde pode ser polêmico, e é algo recorrente em nossa sede. Por conta disso, viu-se a necessidade da realização dessa atividade. O consumidor merece receber a melhor orientação possível, então sempre buscamos dar aos atendentes a qualificação necessária”, destacou Flávia Cavalcante.
Ministrada pelo especialista em direitos do consumidor nos planos de saúde, Augusto Rocha, foram discutidos assuntos referentes ao tema, como: legislação, negativa de atendimento, reajuste, abusividade, calção, contratos, cobraça de taxa de adesão, reajustes, cancelamento, etc.
O foco foi mostrar exemplos e discutir situações reais. “Por exemplo, um alto número de reclamações recebidos pelo órgão é por conta da negativa de atendimento. Porém, essa prática é ilegal. Nenhuma operadora de plano de saúde pode negar um atendimento de urgência/emergência; mesmo havendo a carência”, disse Augusto Rocha.
Ainda de acordo com Rocha, o maior número de denúncias é por conta do reajuste das empresas. “Pelo menos 70% das reclamações são por conta dos reajustes. Estabelecido pela ANS, o reajuste é anual, e não pode passar dos 13,55%. Qualquer aumento maior que esse é ilegal”.
A capacitação ocorreu na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).