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Negócios/Economia

Procon multa empresa Oi em Alagoas em mais de R$ 1 milhão

Operadora teve em 2013 um alto número de reclamações da população

O Procon de Alagoas multou a empresa de telecomunicações Oi em R$ 1.345.631,05. A penalidade foi aplicada por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor e a normas da ANATEL.

O processo administrativo instaurado pelo órgão de defesa foi motivado pelo alto número de reclamações da população em 2013 contra a empresa. Os principais problemas relatados foram: interrupções de chamadas; erros de conexões; indisponibilidade de completar ligações e falta de sinal em algumas regiões do Estado.

Justificativas

Na ocasião, o Procon/AL convocou a empresa para prestar as justificativas cabíveis e sanar os problemas. Porém, à falta de embasamento plausível da operadora Oi, o Procon/AL estabeleceu que os clientes lesados pela não prestação do serviço de telefonia deveriam ser ressarcidos pelos possíveis transtornos.

“Diante da negativa da empresa em não reparar os danos aos clientes e da ineficácia na prestação do fornecimento de telefonia, o Procon/AL determinou que a empresa pague a multa estabelecida”, esclarece o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha.