Atuação do Procon Maceió garante direitos do consumidor
A passagem do Dia do Consumidor nesta terça-feira (15) foi marcada por muito trabalho no Procon Maceió. As equipes do órgão municipal atuam em várias frentes para resguardar o direito dos maceioenses e mantém parcerias para facilitar a vida dos que desejam se livrar das pendências financeiras.
Um bom exemplo é o canal aberto com a população, por meio do WhatsApp (82) 9 8882-8326. Com a alta dos combustíveis, os fiscais foram às ruas, nessa segunda (14) e terça-feira (15), depois que receberam denúncias de práticas abusivas de preços.
Vários relatos, enviados pelo aplicativo, davam conta de que estabelecimentos tinham modificado o valor do litro da gasolina e do diesel no mesmo dia em que a estatal anunciou o reajuste, sendo este um ato ilegal.
O diretor-presidente do Procon Maceió, Leandro Almeida, revela que a fiscalização resultou na notificação de 9 postos de combustíveis, localizados nos bairros de Santa Amélia, Barro Duro e Jacintinho. Os proprietários têm prazo de 20 dias para apresentar cópias das notas fiscais de entrada e saída.
“Queremos saber o preço que os estabelecimentos compraram o produto e por quanto venderam na bomba. Solicitamos as notas referentes ao dia 10 de março, data em que a Petrobras comunicou ao País que o aumento do preço dos combustíveis para compra nas distribuidoras estava autorizado. Assim, saberemos se houve alguma elevação sem justa causa”, explicou.
Caso seja constatado que há abuso nos preços praticados, o Procon Maceió avisa que o posto será multado. No entanto, a medida administrativa somente será aplicada após o fim do prazo legal, regulamentado por lei em vigor no Brasil.
Almeida acrescenta que, ao longo do trabalho dos fiscais, foi informado de que alguns destes estabelecimentos reduziram o preço do litro da gasolina, cobrado aos consumidores, para menos de R$ 7,00. “Isto acaba confirmando que o apelo da população e a pressão da opinião pública já fizeram efeito”, avalia.
Ele esclarece que a discussão não gira em torno do reajuste – que foi autorizado pela estatal, mas a elevação abusiva e antecipada, levando em consideração o percentual divulgado pela Petrobras, que é de 18%, a carga tributária que incide sobre o combustível e a forte influência internacional.
MUTIRÃO
O órgão do consumidor também está engajado este mês inteiro no mutirão organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Banco Central. A iniciativa acontece exclusivamente na internet com o objetivo de renegociar dívidas.
Ao acessar https://www.consumidor.gov.br, os consumidores têm acesso a uma plataforma, onde poderá solucionar dívidas em atraso, débitos que estão em nome de pessoas físicas, dívidas contratadas com bancos ou financeiras e aquelas que não possuem bens em garantia, ou seja, diferentes de financiamentos de veículos e imóveis, por exemplo. O mutirão começou no dia 7 e segue até o dia 31 de março.
BANESE
O Procon também está contando com um representante do Banese Card, ao longo desta semana, para renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a 90%. O alvo são aproximadamente 40 mil maceioenses que estão com pendências junto à operadora de crédito.
Quem estiver nesta situação, pode procurar a sede do Procon Maceió até a próxima sexta-feira (18), no horário das 8h às 14h, e buscar o acordo para se livrar do débito.
EMPODERA MULHER
O órgão ainda vai integrar as ações do programa Empodera Mulher na Comunidade, desenvolvido pelo Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres de Maceió. No cronograma, estão agendadas atividades na Vila Brejal, no dia 17, e no Benedito Bentes, em 25 de março.
Leandro Almeida garante que as mulheres poderão, nestes encontros, fazer reclamações e tirar dúvidas sobre questões mais diversas envolvendo os direitos e deveres dos consumidores.
“Em Maceió, na gestão do prefeito JHC, tivemos várias conquistas neste universo. A primeira delas se deu com a inauguração do Núcleo de Apoio ao Consumidor Superindividado, que permite as negociações que não se tinham por aqui. Agora, o consumidor sabe onde pode ter acesso às informações com segurança, onde reclamar e correr atrás dos seus direitos”, avalia o diretor-presidente.