O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa nesta sexta-feira, 11, 25 anos de existência. A Lei de número 8.078/1990 é lembrada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) como um marco importante para os brasileiros.
A superintendente, Flávia Cavalcante, ressaltou que a defesa do consumidor é uma luta diária, especialmente porque falta transparência nas relações de consumo. Além disso, ela frisou a importância da atuação do Procon/AL para combater práticas abusivas e indevidas entre os fornecedores e prestadores de serviços.
“O trabalho do Procon de Alagoas tem o objetivo de garantir os direitos dos consumidores. Para isso, utilizamos as fiscalizações para evitar que a população seja prejudicada. Também contamos com o nosso atendimento ao público, onde tentamos resolver os infortúnios que os consumidores enfrentam”, pontua Flávia Cavalcante.
História do CDC
Aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, o Código motivou importantes mudanças no decorrer dos anos 90 e na primeira década do século XXI. É o que aponta José Adalberto, assessor jurídico do Procon de Alagoas.
“As relações de consumo mudaram consideravelmente, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos e no próprio atendimento das empresas de um modo geral”, destaca.
De acordo com José Adalberto, é uma das legislações mais modernas do mundo e transformou de forma radical o comportamento dos fornecedores e prestadores de serviços.
“Antes da sua existência era comum a comercialização de produtos sem prazo de validade ou sem informações sobre sua composição. Por meio do CDC, o consumidor ficou ciente que pode exigir melhor qualidade dos produtos e serviços prestados”, finaliza Adalberto.