Documento continha relatórios técnicos apontando irregularidade sem obras
O Ministério Público de Contas através de sua assessoria, informou aos meios de comunicação de Alagoas que um processo de denúncia contra o ex-governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), desapareceu das dependências do Tribunal de Contas de Alagoas.
Em nota, o órgão considera o sumiço gravíssimo, especialmente porque no processo original existiam relatórios técnicos do TC apontando irregularidades em obras de pavimentação e recuperação asfáltica realizadas pelo Estado em período pré-eleitoral de 2010.
Denúncia
A investigação diz respeito a uma denúncia do PDT, contra o ex-governador Teo Vilela sobre supostas irregularidades na contratação e na execução de obras de asfaltamento e recuperação asfáltica promovidas pelo DER/AL em 2010, com a alegação de que tais obras foram feitas sem convênio com os municípios e com abuso de poder em período eleitoral praticado pelo então candidato à reeleição.
Desaparecimento
Em seu parecer, o Ministério Público de Contas ressalta que: “O extravio ou a perda de autos de processo de fiscalização que tramita nesta Corte de Contas, por si só, já caracteriza uma intercorrência grave. No presente caso, a gravidade dessa ocorrência acentua-se pelo fato de que se trata de denúncia contra o ex-governador pela suposta prática de abuso de poder no processo eleitoral de 2010, onde já havia sido produzidos provas e relatórios pelos órgãos técnicos deste TCE-AL indicando irregularidades e desproporcionalidade atípica no cronograma de execução das obras de asfaltamento e recuperação asfáltica realizadas no segundo semestre de 2010.”
Improbidade
Diante desse gravíssimo incidente, passível de configurar não só infração administrativa-disciplinar, mas principalmente a prática de crime e improbidade administrativa envolvendo servidor(es) e autoridade(s) do Tribunal de Contas de Alagoas, o MP de Contas enviou cópia integral do processo e noticiou o ocorrido ao Procurador-Geral de Justiça, bem como solicitou à Relatora, Conselheira Rosa Maria Albuquerque, a comunicação urgente dos fatos à Corregedoria do TCE-AL, a fim de se apurar a prática de possível ilícito administrativo, civil e penal quanto ao extravio ou perda dos autos originais da denúncia efetuada contra o ex-Governador do Estado de Alagoas.