A reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados muda as regras da aposentadoria tanto para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em sua maioria trabalhadores do setor privado, quanto para servidores públicos com regimes próprios. A reforma como um todo é motivo de polêmica, mas os funcionários públicos têm queixas específicas.
Os servidores da União alegam que seu sistema de aposentadorias já passou por mudanças em 1998, 2003, 2005 e 2013, ano de implementação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Segundo entidades representativas dos servidores, essas modificações estabilizaram o déficit no serviço público federal e ele tende a cair nos próximos anos.
Servidores públicos argumentam ainda que não têm acesso a políticas concedidas a trabalhadores da iniciativa privada, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles alegam também que contribuem para a Previdência com alíquotas e valores maiores.
O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, em entrevista à Agência Brasil é a favor de uma reforma da Previdência que atinja também o funcionalismo.
Segundo Narlon, o déficit previdenciário da União, que atingiu R$ 77 bilhões em 2016, de fato tem se mantido estável e está em situação menos grave que o déficit dos estados, por exemplo. O diretor afirma, contudo, que o déficit atuarial do sistema – cálculo que leva em conta se a Previdência terá condições de arcar com os benefícios no longo prazo – atualmente está em R$ 1,2 trilhão.
O representante do governo também ressaltou a importância de igualar a aposentadoria dos servidores à dos demais trabalhadores brasileiros. Confira a entrevista de Narlon Gutierre na íntegra e saiba como funcionará a reforma da Previdência para os servidores públicos.