Juiz Luís Geraldo Lanfredi destacou a importância do programa para as pessoas privadas de liberdade
Todos os custodiados do sistema prisional de Alagoas terão identificação biométrica e acesso à emissão de diversos documentos civis. O lançamento oficial da Ação Nacional de Identificação Civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorreu ontem, sexta (25), em solenidade no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A iniciativa compõe um dos eixos estruturantes do programa Fazendo Justiça, do CNJ/PNUD. O desembargador José Carlos Malta Marques, presidente em exercício do TJAL, destacou que o controle de identidade da população carcerária em Alagoas tem diversos objetivos.
“O primeiro ponto é fazer a identificação e assim ter o controle, evitando que confusões aconteçam no cumprimento das sentenças. Além disso, só com a personalização das pessoas é que se pode pensar nos programas de alfabetização, de preparo para o exercício de alguma profissão, e esse programa é ótimo, pois começa a partir desse ponto da identificação biométrica”.
Cadastro biométrico
O serviço teve início nessa quinta (24), no qual os servidores do Judiciário fizeram a identificação biométrica e cadastro dos custodiados para ingresso no cárcere já na audiência de custódia, no Fórum da Capital. As pessoas que se encontram presas no sistema prisional de Alagoas terão seus dados biométricos coletados e cadastrados pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), a qual apresentou ao CNJ cronograma de trabalho que vai até julho de 2023.
Inclusão social
O juiz Luís Geraldo Sant’anna Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, destaca que o programa gera uma oportunidade real na vida das pessoas privadas de liberdade.
“Nossa ação é fundamental para que possamos devolver pessoas em condições úteis para a sociedade. O Judiciário e o Executivo estão de mãos dadas para mudar a realidade dos presos em todo o país, promovendo uma inclusão social efetiva, uma oportunidade real na vida dessas pessoas que estão sob a custódia do estado. Não é preciso dizer que sem documento não se trabalha, não se estuda, tampouco se chega a uma rede de saúde”.