A lei estabelece, em seu artigo 1º, que a estrutura passa oficialmente a se chamar Ponte Hélio Nogueira Lopes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que oficializa a denominação da ponte que liga os municípios de Penedo, em Alagoas, e Neópolis, em Sergipe, como “Ponte Hélio Nogueira Lopes”. A Lei nº 15.339, de 9 de janeiro de 2026, foi publicada na edição desta segunda-feira, 12 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto legal, a nova denominação se refere à ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na Rodovia BR-349, importante via de ligação entre os dois estados e fundamental para o deslocamento de moradores, transporte de mercadorias e desenvolvimento econômico da região.
A lei estabelece, em seu artigo 1º, que a estrutura passa oficialmente a se chamar Ponte Hélio Nogueira Lopes. Já o artigo 2º determina que a legislação entra em vigor na data de sua publicação.
O ato foi sancionado pelo presidente Lula e subscrito pelo ministro José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, consolidando a homenagem por meio de legislação federal. A publicação no Diário Oficial da União formaliza o nome e garante validade jurídica em todo o território nacional.