Washington Luiz constatou o mau uso dos centros de apoio aos menores infratores
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, acompanhou, na tarde desta quarta-feira (04), as visitas do juiz da 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude, Ney Alcântara, às Unidades de Internação de Menores (UIM) da capital, que ficam localizadas no Tabuleiro do Martins, parte alta de Maceió.
De acordo com o chefe do Judiciário alagoano, o intuito da visita foi verificar denúncias de mau funcionamento das UIM, fato que já foi constatado pelo ex-ministro da Justiça, Joaquim Barbosa, no ano passado. “Nossa visita teve o objetivo de verificar as denúncias de mau funcionamento, para agilizar a execução de medidas que melhorem a situação dos menores”, disse o desembargador.
Segundo o juiz Ney Alcântara, as vistorias regulares nas unidades fazem parte do acordo firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, para avaliar as condições técnicas dos prédios. “Hoje constatamos as denúncias da Defensoria de condições subumanas. Neste prédio provisório, onde funcionava a sede do Centro de Formação do Corpo de Bombeiros, há uma superlotação, já que o espaço é destinado para 20 menores e abriga, atualmente, mais de 50”, afirmou.
Ainda conforme o magistrado, junto com a denúncia, a Defensoria Pública apresentou pedido de habeas corpus para a liberação de todos os menores que se encontram em situação vulnerável.
De acordo com o presidente do TJ/AL, Washington Luiz, os problemas referentes à estrutura física das Unidades de Internação de Menores e ao número insuficiente de agentes para monitorar os jovens já foram discutidos, no ano passado, em reunião com o então governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e o secretário de Estado da Defesa Social. Na ocasião, os Poderes Executivo e Judiciário determinaram medidas para melhorar a segurança dos menores, o que, segundo ele, ainda não vem sendo cumprido como deveria.
“Embora as denúncias de mau funcionamento tenham sido constatadas, verificamos que houve uma pequena melhora nas unidades que visitamos hoje, já que as construções que estavam paralisadas foram retomadas. Mas, mesmo assim, a situação ainda é muito preocupante”, declarou o desembargador.
Cobranças ao governo
Diante da situação constada pelo presidente, ele decidiu retomar o diálogo com o governo do Estado para agilizar as melhorias. ” Vou retornar a conversa sobre o assunto, agora com o governador Renan Filho, para pedir agilidade nos procedimentos. Observo que há uma vontade no atual chefe do executivo para mudar esse quadro”, ressaltou.