Em seu discurso no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, a presidenta Dilma Rousseff falou sobre a sustentabilidade da agropecuária brasileira e pediu que os produtores rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com a presidenta, o objetivo é dar a eles segurança jurídica.
“Desde o início desse mês, estão em vigor as regras necessárias à implementação do CAR. Este será o primeiro Plano Agrícola e Pecuário já sob a vigência do novo Código Florestal. Peço a todos os produtores que façam seu CAR. A função é dar mais segurança jurídica aos produtores. Cumprindo as previsões do Código Florestal, nós vamos garantir uma coisa fundamental para o nosso país: é que o Brasil vai continuar na liderança do agronegócio internacional. (…) Mas, além disso, vai ter outro título: o título de país produtor agropecuário que mais respeita o meio ambiente”, afirmou Dilma.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais, e que integra informações ambientais das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, florestas e vegetação nativa, áreas de uso restrito, áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. A base de dados do cadastro é estratégica para controlar, monitorar e combater o desmatamento no Brasil.
Entre os benefícios do CAR está a possibilidade de regularização das APPs e Reservas Legais, a suspensão de sanções por infrações administrativas cometidas até 22/07/2008, a obtenção e contratação de crédito agrícola, linhas de financiamento e até isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos usados para os processos de recuperação e manutenção de Áreas de Preservação Permanente.
