Com o objetivo de esclarecer o papel do Poder Judiciário nas ações de requisição de pagamento devido pela Fazenda Pública, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Alexandre Lenine, ministrou uma palestra sobre a nova sistemática dos precatórios de acordo com a Emenda Constitucional nº 62/2009. O evento, destinado a todos os prefeitos alagoanos, aconteceu na manhã desta segunda-feira (14), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
“O debate aqui proposto foi uma maneira de trocar ideias e esclarecimentos acerca da nova emenda, que versa, entre outras coisas, sobre o procedimento que os gestores municipais devem tomar para fazer a quitação dos precatórios. A discussão ainda é importante no sentido de esclarecer o papel do Poder Judiciário como organizador do repasse dos precatórios aos beneficiários”, declarou o juiz Alexandre Lenine.
O presidente da AMA e prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, destacou a relevância da palestra. “Diante da nova configuração do sistema, é de extrema importância esclarecer a todos os gestores municipais aqui presentes o papel do Poder Judiciário como mediador nessa reaparelhagem”, enfatizou.
Compareceram ao evento, prefeitos e representantes dos municípios de Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Campo Alegre, Joaquim Gomes, Pão de Açúcar Pariconhas, Paripueira, penedo, Quebrangulo, São Brás, Traipu, Coité do Nóia, São Miguel do Campos, São Miguel dos Milagres, Ibateguara, Novo Lino, Minador do Negrão, Palestina, Coqueiro Seco e Delmiro Gouveia.