A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvlvimento (Sempla), republicou na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Município, o Decreto Municipal nº 7.234, de 4 de abril de 2011, com o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011.
Segundo o secretário de Planejamento, Márzio Delmoni, a republicação tem como objetivo facilitar o entendimento do cidadão em relação ao exercício financeiro do município, obedecendo ao princípio da transparência que norteia a atual administração. Ele explicou que o mesmo documento – ainda mais detalhado – também foi disponibilizado à consulta pública, desde a sua aprovação, no Portal da Transparência do município, que pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura – www.maceio.al.gov.br – ou pelo link www.smf.maceio.al.gov.br, da Secretaria Municipal de Finanças (SMF).
O Decreto nº 7.234, assinado pelo prefeito Cícero Almeida no dia 4 de abril passado, aprovou, para efeito de execução no exercício financeiro de 2011, o Quadro de Detalhamento da Despesa dos órgãos, entidades e fundos da Administração Pública Municipal, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município.
Pelo Decreto, a Secretaria Municipal de Planejamento ficou encarregada de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros decorrentes da mesma, no sistema integrado de planejamento e gestão.