Será realizada nesta quinta-feira (27) a I Conferência Regional do Emprego e Trabalho Decente, que está sendo organizada pela Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, e do governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego.
Convocado por decreto presidencial em 24 de novembro de 2010, o objetivo geral desse esforço é a revisão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente que foi lançado pelo governo federal em maio de 2010. A conferência municipal será realizada no auditório do Sesc – Poço, com início programado para as 8h e término previsto para as 17h, e consiste em etapa preparatória para as conferências estadual – que acontecerá em novembro na capital alagoana – e nacional, que será realizada em Brasília, ainda sem data definida.
“É um esforço do município em construir essa articulação de tamanha importância para a população e mais um instrumento para a conclusão das políticas de trabalho”, disse o secretário da Semtabes, Arnóbio Cavalcanti, sobre a importância do momento.
Na conferência estadual serão eleitos delegados que estarão na conferência nacional representando a sociedade e com direito a voto nas decisões. As discussões giram em torno de quatro eixos temáticos: Princípios e direitos fundamentais no trabalho; proteção social; trabalho e emprego; e fortalecimento do tripartismo e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
Com o lema “Gerar Emprego e Trabalho Decente para Combater a pobreza e as Desigualdades Sociais” os debates giram em torno de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. A Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2006), qualifica trabalho decente como aquele que é “produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.