O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012 de Maceió foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município, obedecendo ao prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só é encaminhada ao Legislativo no segundo semestre.
A LDO para o próximo ano foi elaborada considerando as áreas de relevância do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. No total são quatro áreas: Desenvolvimento Humano e Social; Gestão Estratégica, Moderna e Participativa; Gestão de Conhecimento; e Desenvolvimento Econômico e Urbano com Responsabilidade Social.
Segundo a mensagem que acompanha o documento, “o projeto de lei da LDO representa o último ano de uma sequência de gestão que se preocupou com a condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receitas, na transparência, utilização responsável dos recursos públicos e de comprometimento com a melhoria de qualidade de vida da nossa cidade”, diz o documento.
Na mesma mensagem, o prefeito continua: “A responsabilidade assumida com a população maceioense, de continuar administrando nos alicerces dos princípios de justiça social e de cidadania, aplicando de forma eficiente e eficaz cada centavo dos tributos arrecadados e
recursos transferidos pelas demais esferas de governo ao erário municipal, em prol da nossa gente e da nossa cidade”, completa.
A LDO também contempla o reajuste de 10% que será concedido aos servidores no próximo ano. O percentual foi apresentado aos servidores pelo prefeito Cícero Almeida no mês passado, durante uma reunião com os representantes dos sindicatos das categorias que atuam no município.
Um dos pontos destacados no projeto de lei também enfatiza a elaboração de ações que visem melhorar a condição de vida da população carente, focando, principalmente, nos direitos universais do cidadão como o acesso à saúde, educação, transporte e moradia.