Secretaria Municipal de Finanças
A Prefeitura de Maceió informa que o prazo para pagamento da Cota Única do IPTU 2011, com desconto de 10%, que venceria nesta quinta-feira (31 de março), foi prorrogado até o dia 15 de abril. Portanto, os proprietários de imóveis no município de Maceió, que estejam rigorosamente sem débito, terão um prazo maior para pagar o tributo sem perder o desconto.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Marcilene Costa, o objetivo do órgão é motivar os donos de imóveis a pagar a cota única do imposto e, com isso, aumentar a arrecadação municipal para que a Prefeitura continue trabalhando em benefício da sociedade.
Além do IPTU, a taxas de ISS, de Localização e Funcionamento e de profissionais liberais, que venceriam nesta quinta-feira, também tiveram o vencimento prorrogado para o dia 15 de abril.
Segunda via
São 180.818 carnês para pagamento do IPTU 2011 que já foram distribuídos pelos Correios. Caso alguém tenha deixado de receber, ou tenha extraviado o documento, uma segunda via pode ser requerida diretamente na sede da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), localizada na Rua Pedro Monteiro, no Centro, ou ainda nas centrais de atendimento Já, de Mangabeiras, do Farol e do Shopping Miramar. Também é possível retirar o documento no endereço www.smf.maceio.al.gov.br.
A Lei 5.256/2002 garante isenção no pagamento do imposto para os proprietários de imóveis residenciais de padrão construtivo popular ou baixo, avaliados em até R$ 8.121,45. Outra isenção, garantida pelo Código Tributário Municipal de Maceió – Lei 4.486/1996 – é para o caso de propriedade única de imóvel, de uso residencial, de padrão construtivo popular/baixo, com área construída menor ou igual a 120 metros quadrados e com área de terreno inferior ou igual a 250 metros quadrados. Essa isenção tem que ser solicitada por meio de requerimento, entregue na sede da SMF até 30 de abril.