O prefeito de Maceió Cícero Almeida respondeu favoravelmente à consulta feita pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e autorizou a prorrogação, por 60 dias, do prazo inicial de fiscalização sobre o cumprimento da Resolução nº 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos automotores, tornando obrigatório o uso da cadeirinha.
A determinação entra em vigor a partir desta terça-feira. Sendo assim, os condutores que não estiverem cumprindo as exigências estarão isentos de qualquer tipo de penalidade.
No documento que encaminhou ao prefeito Cícero Almeida, o superintendente do órgão, coronel Jorge Coutinho, alegou dificuldades por parte dos condutores de adquirir os equipamentos de seguranças previstos na resolução, em lojas do comércio local.
Coutinho destacou ainda que a exigência do cumprimento do dispositivo legal fora definida, inicialmente, para ser cobrada a partir do dia 9 de junho, porém foi adiada por falta dos equipamentos no mercado. A fiscalização ficou redefinida para ser iniciada no último mês de setembro, porém, o problema da inexistência da oferta necessária para atender à grande demanda continuou existindo em Maceió.
Ao analisar o documento, o prefeito considerou a reivindicação das mais justas e, sensível ao problema gerado pela falta desses equipamentos, optou pela prorrogação do prazo para que a resolução possa vigorar em Maceió.