Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara dos Vereadores, participaram de uma oficina para elaboração do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, que aconteceu na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT).
O Plano visa a construir estratégias para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no município, contemplando todas as políticas públicas que desenvolvam trabalhos com crianças e adolescentes em situação de trabalho e suas respectivas famílias.
Segundo a promotora do Trabalho Rosimeire Lôbo, o Ministério Público do Trabalho observa o cumprimento das diretrizes do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. “Além de participarmos na elaboração desse plano, atuamos também na fiscalização para que as ações sejam cumpridas”, disse.
Para a diretora de Proteção Social Especial da Semas, Elisangella Melo, o Plano Municipal é um grande passo que o município dá na erradicação do trabalho infantil. “Quem ganha é a sociedade, porque, independentemente do gestor, esse documento tem que ser seguido e respeitado”, salientou.
A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil é formada por integrantes da Semas, das secretarias municipais de Saúde (SMS), de Educação (Semed), de Promoção do Turismo (Semptur), de Esporte e Lazer (Semel), da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), do Conselho Municipal de Assistência Social, dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT).