Audiência pública ouviu demanda da população dos Flexais
A Prefeitura de Maceió promoveu, nesta terça-feira (15), a segunda rodada de conversa com moradores dos Flexais de Cima e de Baixo, assim como as localidades adjacentes, no bairro de Bebedouro, que vivem ilhados por causa da exploração de minério que causou afundamento do solo. A ação também foi idealizada junto à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e contou com a presença da população e de representantes da sociedade civil organizada.
A comunidade teve a oportunidade de expor as queixas e foi unânime ao fazer um apelo para que o município e os demais agentes interessados na causa trabalhem para que aquela área seja incluída no mapa de compensação de danos, capitaneado pela petroquímica Braskem, providenciando a imediata realocação.
Para o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), Ronnie Mota, a missão do encontro foi cumprida, levando em consideração que o objetivo era ouvir as demandas, visando nortear os próximos passos da prefeitura em busca de mais dignidade a estas famílias.
“Recebemos um pedido da Defensoria Pública para realizarmos mais esta rodada de conversa, tendo em vista o fato do ilhamento socioeconômico da região dos Flexais. Pudemos conversar e extrair o máximo do que este povo deseja para o seu ambiente. A nossa intenção é transformar estes anseios em políticas públicas ou proposta de realocação e readequação da comunidade”, destacou Ronnie Mota.
Ele pontua que a primeira discussão neste sentido envolveu a população de outras regiões igualmente atingidas pelo desastre natural. Vários encaminhamentos foram dados, sendo a demora e o valor proposto para as compensações financeiras as principais queixas.
“A Prefeitura tem se esforçado ao máximo e procurado dialogar com a Braskem para agilizar o pagamento dessas indenizações. Prova disso é que termo de cooperação, assinado com o Crea, para comparar os laudos expedidos pela empresa. Levamos para este encontro todo o nosso staff no sentido de discutir os melhores caminhos a serem trilhados”, completou.
Ilhamento Socioeconômico
Em maio do ano passado, a Coordenadoria Executiva de Defesa Civil de Maceió divulgou um relatório no qual detalha o drama de quem ainda mora na região dos Flexais. O documento constata que os moradores vivem na condição de ‘ilhamento socioeconômico’, recomendando a realocação de todos com a justa indenização. O órgão chegou à conclusão de que não havia mais sentido a comunidade permanecer no local sem infraestrutura mínima e assistência necessária.
O diretor social da Defesa Civil, Eugênio Dantas, explicou que o relatório foi construído escutando a população e seus dilemas, após a inclusão de Bebedouro na zona de monitoramento por causa do afundamento do solo. Foi observado que a comunidade dos Flexais e das Quebradas ficaram isoladas.
“Fizemos um estudo, comparativo dos equipamentos públicos e do comércio, e fomos comprovando que havia uma redução drástica destes equipamentos, como as escolas, que chegaram à diminuição de 60%. A dinâmica espacial do território começou a sofrer um impacto grande, do ponto de vista social e econômico. As pessoas com dificuldades de locomoção, de fazer as pequenas compras, e de assistência em educação e saúde. A comunidade começou a ficar ilhada, dificultando a vida de todos”, esclareceu.
De acordo com ele, a região segue sendo monitorada. “O que temos a certeza é de que estas áreas estão social e economicamente comprometidas por causa do que aconteceu em regiões mais próximas, que tiveram a confirmação do problema grave geológico”, reforçou.
Neirivane Nunes mora há 40 anos no Flexal de Baixo e foi uma das que tiveram a oportunidade de expressar a angústia que vive. Ela avalia que a comunidade sofre com violação dos direitos humanos, civis, individuais e coletivos. “Vivemos em um ambiente insalubre, que adoece as pessoas de tristeza e isso, por si só, já fere a Constituição, que garante direito à dignidade humana. Temos que falar, agora, em reparação de danos a uma população que vem sendo lesada”.
O defensor-público geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, destacou que o órgão tem trabalhado, desde o tremor de terra observado no Pinheiro, em 2018, ao lado da população. “O objetivo de ouvir as pessoas aqui foi alcançado. Saímos com a certeza do que esta comunidade quer e precisa, que é a realocação urgente”. O defensor Ricardo Melro também estava presente.
A Superintendência Municipal de Iluminação Pública (Sima) também participou da roda de conversa com os moradores dos Flexais, em Bebedouro. Na comunidade, a Sima executou reparos em 36 postesluminárias, entre os dias 11 e 14 de fevereiro.
“Todas as solicitações que chegam à Sima estão sendo atendidas e, enquanto houver moradores, vamos seguir com o compromisso de manter a iluminação pública”, disse o superintendente da Sima, João Folha.
Além dele, representantes das pastas de Saúde, Transporte e Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária marcaram presença. O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, compareceu e discursou a favor dos moradores, colocando a instituição à disposição para as demandas jurídicas. O vereador Francisco Sales também esteve na audiência, prestando apoio às famílias prejudicadas.