A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) da Prefeitura de Maceió informa que ainda não há comunicação oficial junto à pasta sobre a paralisação dos servidores, programada para esta terça-feira. Diversas categorias do funcionalismo público confirmaram o movimento para se posicionarem contrários aos Projetos de Lei (Pls) que alteram as Leis Municipais nº 4974/2000, nº5241/2002, nº5990/2012 e nº 4973/2000, conforme proposta enviada pelo Executivo, semana passada, para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.
De acordo com representantes dos trabalhadores, as propostas cortam direitos básicos dos servidores públicos municipais. O movimento dos servidores desta terça-feira é de paralisação, embora não esteja descartada a possibilidade de realização de greve. A alegação é de que as propostas do município tiram direitos do funcionalismo
Em nota, encaminhada por meio da assessoria de comunicação, A Semge afirma que os projetos em tramitação no Legislativo busca adequar o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores (PCC) à atual realidade do município.
“A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) reforça, ainda, que o projeto de lei encaminhado à Câmara corrige distorções, como é o caso de 2 mil servidores da Saúde, dos 4 mil que já recebem insalubridade, e terão aumento do benefício, com a fixação do valor, evitando disparidades entre as categorias. O que o projeto busca é adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à atual realidade financeira, contábil e orçamentária do Município, além da renovação da legislação, em conformidade com as demais legislações estaduais e federal”, consta na nota da Secretaria Municipal de Gestão.