No último dia 29 de agosto, foi concluída a consulta pública referente ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025
A Constituição Federal destaca que é direito do cidadão ter acesso a informações relacionadas à administração pública. Em 2011, a Lei de Acesso à Informação veio, justamente, para promover e incentivar a transparência nos órgãos públicos. Entre os mecanismos desenvolvidos para garantir esse acesso estão as audiências e consultas públicas, as quais, em Aracaju, são realizadas pela gestão municipal com frequência para ouvir a opinião dos cidadãos.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, ressalta que a obrigatoriedade é pela realização das audiências públicas, no entanto, a Prefeitura de Aracaju, desde 2017, passou a realizar as consultas públicas como mais uma forma de aumentar a transparência de suas ações e ampliar a democratização da gestão.
“Abrimos as consultas públicas para a participação popular de forma mais abrangente. Caso o cidadão não possa comparecer, online ou presencialmente, no dia da audiência pública, abrimos um período, antes da audiência, para que ele possa dar a sua contribuição por meio da consulta pública. É uma oportunidade de olhar para o coletivo e, através delas, a Prefeitura amplia seu campo de visão para nortear as políticas públicas a serem desenvolvidas”, pontua Augusto Fábio.
No último dia 29 de agosto, foi concluída a consulta pública referente ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Por meio de um questionário disponibilizado no site da Prefeitura, a população pôde sinalizar quais serviços são mais necessários no município e em seu bairro, seja nas áreas de saúde, educação, meio ambiente ou esporte, por exemplo, e também sugerir onde a administração deve investir mais recursos a longo prazo.
“É uma forma de gerir, de chamar a população e temos percebido a receptividade. É essencial que a população compreenda o seu papel para o desenvolvimento da cidade. Todas as sugestões, críticas e contribuições são levadas em consideração pela gestão, no momento da formação dos projetos. Por meio do olhar dos munícipes, a Prefeitura pode direcionar melhor suas ações”, enfatiza o gestor da Seplog.
Atualmente, segue aberta, até o dia 5 de outubro, a consulta pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU). O PDDU tem o objetivo de promover o ordenamento da ocupação dos espaços públicos dentro do município, com a oferta de um mecanismo de engajamento popular democrático e participativo, realizado por intermédio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Qualquer cidadão pode conferir o anteprojeto completo, junto aos mapas e anexos, e contribuir com sugestões, através do endereço eletrônico https://www.aracaju.se.gov.br/pddu/.
“O Plano Diretor diz respeito à cidade que queremos construir, que tipo de restrição ou incentivo que queremos dar para a cidade. Temos dois instrumentos importantes para essa construção: uma é por meio dos técnicos de todas as secretarias e a outra é por meio da escuta da população, suas sugestões. As pessoas que tenham interesse, que tenham uma visão e estudo do Plano Diretor podem e devem participar para dar sua contribuição”, aponta o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari.
O gestor salienta, ainda, que, após a etapa da consulta pública online, será iniciada a fase de visita aos bairros da capital (serão oito, no total), para diálogo com as comunidades, outro ponto dentro do processo administrativo democrático.
Depois de sistematizar as contribuições e debater internamente as propostas, o Plano Diretor terá sua minuta finalizada, apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) e enviada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apreciação dos parlamentares.