A posse dos primeiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e o lançamento da cartilha “Maceió Sem Homofobia” vão marcar as atividades da Semana Nacional de Direitos Humanos, em Maceió. Os dois eventos acontecem no próximo dia 11, às 9h, no auditório da Prefeitura Municipal de Maceió, no bairro do Jaraguá.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a realização das duas solenidades no mesmo dia também vem reforçar o papel do Conselho no recebimento, encaminhamento e acompanhamento das denúncias relacionadas à discriminação em razão da orientação sexual das pessoas.
“Ao regulamentar a Lei nº 4.667/97, estabelecendo sanções no âmbito público e privado, o prefeito Cícero Almeida sinalizou que a homofobia deve ser banida do município e o Conselho já nasce com a missão de contribuir para o cumprimento dessa lei”, ressaltou Montenegro.
CARTILHA – Com ilustrações e projeto gráfico dos jornalistas Ândrei Costa e Graça Carvalho (edição), a cartilha é um guia prático para utilização Lei nº 4.667/97, regulamentada pelo Decreto nº 7.034/09. Além de conter o texto integral da Lei e do Decreto, reúne e explicita os conceitos de orientação sexual e de discriminação por orientação sexual; elenca, de modo objetivo, as condutas típicas que configuram atos discriminatórios; apresenta as sanções aplicveis e orienta sobre os procedimentos para denúncia das práticas discriminatórias.