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Maceió

Prefeitura e Estado assinam termo para combater comércio clandestino

Representantes da Prefeitura de Maceió e do governo do Estado assinaram, na manhã de hoje, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente à parceria que vai combater o comércio atacado clandestino na antiga Ceasa, na Levada. Apesar de o prédio ter sido desativado, alguns comerciantes estão usando o local para a venda de hortigranjeiros para não pagar os tributos nem passar pela inspeção da Vigilância Sanitária.

Para o secretário-adjunto da Semab, Chico Lopes, a assinatura da TAC representa o comprometimento de todos os órgãos envolvidos. “Será um somatório de esforços, com todos realizando suas atribuições para que consigamos atingir todos os objetivos traçados”, disse ele.

A primeira etapa da ação será uma campanha educativa, mostrando aos comerciantes os benefícios de utilizar as novas dependências da Ceasa. As diretrizes da campanha serão definidas em uma nova reunião, que será realizada na sede do Instituto de Desenvolvimento e Extensão Rural de Alagoas (Ideral) no dia 13 de janeiro.

A parceria vai combater o comércio clandestino, que traz prejuízos para o Estado, que deixa de arrecadar tributos, e também para a população, pois os produtos não passam por inspeção sanitária para verificar as condições de higiene e conservação.

Além disso, uma lei de 2000 impede o funcionamento do comércio atacado fora das centrais de abastecimento, mas os atravessadores, provenientes de outros municípios e até de estados vizinhos, chegam durante a noite e vão direto para a área do mercado público. Também participaram da reunião representantes da SMCCU, Vigilância Sanitária Municipal, SMTT, Polícia Militar, Sefaz, Adeal, e Ideral.