O acordo faz parte do primeiro aditivo no contrato existente entre a Prefeitura e a Deso
A Prefeitura de Aracaju e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) firmaram, nesta segunda-feira, 9, um encontro de contas a partir do qual a empresa estadual direcionará recursos para a realização de obras no município. O acordo faz parte do primeiro aditivo no contrato existente entre a Prefeitura e a Deso, para cumprimento do novo marco legal do saneamento. A partir do convênio, a administração municipal passa a realizar a reposição do asfaltamento após as obras de esgotamento sanitário executadas pela companhia em Aracaju.
“Este convênio que assinamos faz parte de um contrato que fizemos com a Deso, a partir do qual passamos a administração do esgoto e da água para a companhia e, com isso, passamos a ter uma participação nos lucros da empresa, para a realização de obras na cidade. Nesses dois anos, já deu uma possibilidade de R$ 20 milhões, com os quais, fizemos o acordo no encontro de contas, com as dívidas da Prefeitura em água”, explicou o prefeito Edvaldo Nogueira, durante entrevista à imprensa, após a solenidade.
Edvaldo destacou que o acordo com a Deso é fundamental para que o pavimento da cidade mantenha sua qualidade e seja recuperado de acordo com os parâmetros estabelecidos pela administração municipal. “Vamos resolver um grande problema. As empresas contratadas pela Deso, para obras de esgotamento sanitário e água, muitas vezes, não fazem a reposição do asfalto com a mesma qualidade anterior. Então, a partir de agora, a Emurb, a nossa empresa de obras, será responsável por este asfalto. A Emurb vai recuperar o asfalto e a Deso vai pagar a Prefeitura, ressarcir aquilo que for gasto pela gestão municipal. A Emurb vai fazer com mais qualidade, já que já desenvolve este trabalho muito bem. Todos ganham, e a cidade passa a ter suas vias preservadas e recuperadas com a máxima qualidade”, afirmou o prefeito.
Pelo convênio, a Deso deverá ressarcir o município com relação às despesas referentes aos serviços de esgotamento sanitário realizados na capital. Somente nos últimos anos, foram investidos pela administração de Aracaju R$ 20.683.507,82 em obras de saneamento nos diversos bairros e loteamentos da cidade. Com esse primeiro aditivo ao contrato, fica ajustado um encontro de contas entre o crédito do município e o valor das faturas vencidas dos órgãos da administração direta e indireta da prefeitura com serviços de água, garantindo um eventual saldo positivo à gestão.
“Fizemos, há dois anos, a assinatura de um contrato de convênio com a Deso, um contrato de programa, que deu condições para que a Deso pudesse operar e implantar a parte de água de esgoto em Aracaju. O acordo que assinamos, hoje, é a consequência desse contrato. A Prefeitura já devia contas de água para a Deso, que vinham se acumulando ao longo dos anos. Em compensação, todas as vezes que a Prefeitura tem feito uma obra de infraestrutura, ela coloca esgotamento sanitário. De modo, que esses investimentos serão compensados pela Deso nas dívidas em contas de água que a Prefeitura tinha. A partir de agora, vamos instituir um fundo de saneamento, assim, todo ano, 2% do faturamento da Deso, em Aracaju, será revertido para a Prefeitura”, informou o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari Vargas.
Marco legal do Saneamento
Em 2020, a Prefeitura de Aracaju e o governo do estado renovaram o convênio para o prosseguimento da prestação de serviços pela Deso na capital. Com a assinatura do termo de cooperação, também foram asseguradas melhorias, além da expansão dos serviços de saneamento na cidade, aumentando a cobertura de esgotamento sanitário dos atuais 60% para 90%. Com esta parceria, Aracaju alcançará, de maneira célere, as metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento em cobertura de água e esgoto, conforme explica o presidente da Deso, Carlos Melo.
“Com o novo marco legal de saneamento, todos os municípios brasileiros e suas companhias estaduais precisam e são obrigadas, até 2033, a atingir 90% de meta de cobertura de esgotamento sanitário e 99% de abastecimento de água. Em Aracaju, já estamos com 100% de cobertura de abastecimento de água, 65% de cobertura de esgotamento sanitário e em obras em andamento para que, até o final do próximo ano, possamos atingir os 90%. Todo o Centro da cidade até a zona Sul já tem cobertura de esgotamento sanitário, as obras em andamento estão sendo executada na zona Norte, Santos Dumont, Jardim Centenário, e ainda, temos o Santa Lúcia, Sol Nascente que acabamos de entregar, e iniciaremos o Bugio, ficando apenas para cumprir, para atingir os 100%, a parte do Mosqueiro e restante da Zona de Expansão. Ou seja, Aracaju terá, muito antes o que prevê o marco, atingido as metas previstas por lei”, afirmou.