O material foi adquirido por meio de conversão de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
As Secretarias Municipais de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e de Desenvolvimento Sustentável (Semds) doaram nesta segunda-feira (13), ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), equipamentos de rádio portátil e clinômetro para fiscalização ambiental. O material foi adquirido por meio de conversão de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e a doação foi formalizada na 4ª Promotoria de Justiça da Capital, na presença de representantes do Ministério Público do Estado.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Gustavo Acioli, essa ação é uma conquista da Prefeitura e de todos os maceioenses. “Através da fiscalização e da Semds, conseguimos fazer a entrega desse material ao BPA, para que todos os órgãos possam, de forma conjunta, transformar a cidade e torná-la cada vez mais sustentável”, afirma.
Em reunião recente, ficou acordado o repasse dos seguintes equipamentos para o BPA: um Clinômetro Florestal Eletrônico e 20 unidades do Rádio Transceptor Portátil. Esses equipamentos auxiliarão a Polícia Ambiental, melhorando a capacidade e o desempenho das equipes de fiscalização e controle ambiental. Com o clinômetro, por exemplo, é possível medir o ângulo ou declividade de um plano ou linha inclinada, já que áreas elevadas a partir de 45º são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).
“O Ministério Público do Estado, através de TAC, vem dando apoio aos órgãos ambientais licenciadores e fiscalizadores para aquisição de novos equipamentos facilitando, assim, todo o trabalho destes órgãos”, explica o diretor de Licenciamento Ambiental da Sedet, Hugo Felipe.
Durante a entrega, estiveram presentes o promotor de Justiça Alberto Fonseca, o comandante do BPA, coronel Ascânio Casado, o diretor de Licenciamento Ambiental da Sedet, Hugo Felipe e o secretário Gustavo Acioli.