A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. No Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual deste público – dia 18 de maio -, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas) alerta para o número e os serviços disponíveis para as possíveis denúncias dos casos que, na maioria das vezes, acontece dentro da própria residência. Por meio do Disque 100, casos desta natureza podem ser denunciados e combatidos.
Em Maceió, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) possuem uma rede de profissionais que trabalham com as vítimas de violações e podem ser acionados pelo Disque Direitos Humanos, através do número 100. “Ao receber a denúncia, imediatamente, acionamos o Conselho Tutelar da região onde pode ter ocorrido o suposto caso, para que seja feita uma averiguação. Se constatado o abuso, a vítima e os possíveis exploradores são levados à Delegacia Especializada em Crimes contra Criança e o Adolescente para darem esclarecimentos e os acusados responderem criminalmente”, destacou Roseane Farias, Coordenadora Geral do Creas em Maceió.
A secretária de Assistência Social de Maceió, Juliana Vergetti, destaca a importância da população sempre denunciar as principais formas de exploração sexual e ajudar no combate a esta prática. “Qualquer cidadão pode denunciar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas diretamente nos Conselhos Tutelares e também através do Disque 100, onde o denunciante não precisa se identificar. Esta é uma das formas mais eficazes de ajudar o trabalho do poder público a inibir essas ações”, ressaltou Juliana Vergetti.
O presidente do Conselho Tutelar da Região Administrativa VI, que abrange do bairro de Antares até Benedito Bentes, Tácito Noel Fontes, disse que o trabalho de esclarecimento que é realizado pelos conselheiros da capital junto às famílias e aos moradores dos bairros é indispensável para o incentivo da denúncia – elemento principal na luta contra a exploração. “Em 2012 registramos 37 casos no nosso bairro de atuação. No ano de 2013, teve um aumento no registro de casos, chegando a 48 vítimas. Neste ano, até o presente momento, já temos o registro de 20 casos apenas na região em que atuamos. Apelamos para que a população denuncie, pois só podemos entrar em ação após a denúncia”, disse Tácito Fontes.
O 18 de Maio foi o dia escolhido para lembrar à sociedade brasileira que é preciso combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A escolha da data se deu em memória à Araceli Cabrera Sanches, uma menina de 8 anos, sequestrada no dia 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, agredida fisicamente, violentada sexualmente e morta, e por causa do silêncio da sociedade e da família, essa história terminou como mais um caso de impunidade.
Exploração sexual infantojuvenil é crime, com pena de até 14 anos de prisão para o aliciador. Esta semana, o Projeto de Lei que altera a legislação e torna a exploração sexual de crianças e adolescentes crime hediondo foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a nova lei (PL 7220/14), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança. Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no regime fechado, antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes.
Dique 100
O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como um importante instrumento de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.
Confira abaixo, os endereços e contatos dos Conselhos Tutelares das sete regiões de Maceió:
CONSELHO TUTELAR REGIÃO ADMINISTRATIVA I
ENDEREÇO: Praça Raul Ramos nº 11 – Poço
Fone – 8882-1173
Bairros de atuação: Poço, Reginaldo, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras, Cruz das Almas, Jacarecica, Garça Torta, Guaxuma, Riacho Doce, Mirante da Sereia, Pescaria, Saúde, Ipioca, Pajuçara, Jaraguá e Ponta da Terra.
CONSELHO TUTELAR RA II
ENDEREÇO: Rua Marquês de Pombal, 32 – Vergel do Lago
Fone – 8882-1145
Bairros de atuação – Centro, Prado, Trapiche da Barra, Pontal da Barra, Ponta Grossa, Levada, Vergel do Lago, Dique Estrada.
CONSELHO TUTELAR RA III
Endereço: Rua Luiz Riso nº 446 – Farol
Fone: 8752-6353
Bairros de atuação: Farol, Canaã, Pitanguinha, Santo Amaro, Pinheiro, Jardim Petrópolis, Gruta, Ouro Preto, Alto do céu, Saem, Sanatório, Av. Rotary.
CONSELHO TUTELAR RA IV
ENDEREÇO: Av. Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro
Fone: 8882-8153
Bairros de atuação: Bom Parto, Mutange, Jardim Petrópolis, Chã de Jaqueira, Bebedouro, Santa Amélia, Goiabeira, Fernão Velho, ABC, Rio Novo, Chã de Bebedouro, Jardim Glória, Luiz Pedro I, Medeiros Neto e João Sampaio.
CONSELHO TUTELAR RA V
ENDEREÇO: Rua Dom Avelar Brandão, nº 375 – Qd. E – Loteamento Iguaçu – Feitosa
Fone: 8882.8273
Bairro de atuação: Feitosa, Jacintinho, Sítio São Jorge, Barro Duro, Serraria e Novo Mundo.
CONSELHO TUTELAR RA VI
ENDEREÇO: Av. Pratagy, 807 Benedito Bentes I – Mesmo prédio Maceió Digital
Fone: 8752-6288
Bairros de atuação: Antares, Henrique Equelman, todo complexo Benedito Bentes I e II.
CONSELHO TUTELAR RA VII
ENDEREÇO: Rua São Paulo, 02 – Tabuleiro dos Martins
Fone: 8882-8159
Bairros de atuação – Cidade Universitária, Santos Dumont, Clima Bom, Tabuleiro dos Martins e Santa Lúcia.