O Diário Oficial do Município de Maceió publicou em sua edição desta sexta-feira (14) a Mensagem nº 04, do prefeito Cícero Almeida, encaminhada ao vereador Galba Novaes, presidente da Câmara Municipal, na qual devolve para apreciação dos vereadores o projeto de Lei Orçamentária Anual, referente a 2011. Almeida alega que se sentiu na obrigação da solicitar de volta o Projeto de Lei nº 115, de 15 de outubro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do município de Maceió para o exercício financeiro de 2011, em razão da forma intempestiva como ele foi aprovado.
De acordo com a mensagem do prefeito, o projeto se propõe, através da materialização dos programas e ações dar sequência ao Plano Trabalhando Mais Por Quem Mais Precisa, fruto de discussão e referendo popular. O plano prevê o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, cidadania, afirmação dos direitos e da justiça social; e efetivação da democracia, qualidade da gestão pública e a ampliação da participação popular.
“O exercício para o qual foi elaborado o projeto de lei constitui um importante instrumento de sequência ao Plano Plurianual, iniciado no exercício vigente e ao tempo que apresenta uma oportunidade para um novo desafio, em se tratando de seqüenciar um planejamento elaborado de forma global para um período relativamente longo diante da cultura imediatista”, afirma o texto.
O Projeto de Lei nº 1115, de 15 de outubro de 2010, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.550.862.436 e vislumbra um “cenário econômico otimista e com responsabilidade, com inflação moderada e controlável e metas fiscais palpáveis”.