O Promotor de Justiça Luiz Tenório Oliveira de Almeida, responsável pela Comarca de São José da Tapera, município sertanejo alagoano, encaminhou recomendação ao prefeito Jarbas Pereira Ricardo para exonerar 488 servidores da municpalidade, todos contratados sem concurso público. Além do afastamento, o MPE determinou a nomeação da reserva técnica dentre os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008, que tem validade até o mês de abril de 2011.
A decisão encaminhada nesta terça-feira, 09, partiu logo após a conclusão das investigações realizadas por força de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça daquela Comarca. O processo foi motivado por denúncias que apontavam para possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito Jarbas Pereira, todas relacionadas com a contratação irregular de servidores municipais.
Concluído o procedimento administrativo, ficou evidenciado que, embora tenha havido um concurso público em São José da Tapera em 2008, diversos candidatos aprovados ainda não tinham sido nomeados e empossados, haja vista que as vagas para os cargos para os quais concorreram estavam sendo ocupadas por pessoal contratado.
Mais dois fatos chamaram a atenção do MPE durante as investigações: embora tenham sido nomeados e empossados nos cargos para os quais concorreram, diversos funcionários exercem cargos distintos daqueles para os quais foram concursados e aprovados, caracterizando desvio de função. Além disso, foi constatado que outros servidores aprovados no concurso público de 2008 tomaram posse e entraram em exercício sem que tenham sido nomeados.
Diante das irregularidades constatadas pelo MPE, o Promotor de Justiça Luiz Tenório encaminhou recomendação ao prefeito Jarbas Pereira Ricardo, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado desta Terça-Feira ( 9 ), no sentido de que ele exonere 488 servidores públicos que se encontram em situação irregular até o dia 1º de janeiro de 2011, bem como no sentido de que ele expeça e publique os atos de nomeação daqueles que carecem deste ato administrativo e, por fim, no sentido de que nomeie os candidatos aprovados no concurso acima mencionado e que, atualmente, integram a sua reserva técnica.