Município teria religado o serviço sem consentimento da empresa
A Eletrobras Distribuição Alagoas informou por meio de nota oficial enviada a imprensa na tarde desta segunda-feira, 06 de agosto, que as prefeituras que religaram a energia elétrica sem o consentimento da estatal poderão responder criminalmente por furto. As prefeituras de Porto Real do Colégio, Roteiro e São José da Laje foram algumas das que recentemente tiveram o serviço suspenso por débitos com a empresa, mas encontram-se funcionando normalmente.
As primeiras informações dão conta de que mesmo estando em débito com a Eletrobras, as prefeituras religaram por conta própria a energia elétrica de suas sedes. De acordo com a nota, os técnicos da empresa estariam sendo impedidos de desligar a energia irregular, chegando alguns deles a ser ameaçados pelos seguranças dos prédios públicos.
Ainda segundo a nota, o fato passou a chamar a atenção da Eletrobras porque essas prefeituras que tiveram o serviço energético suspenso não procuraram a estatal para a regularização do débito, mesmo a empresa fornecendo descontos e facilidades para a quitação da dívida.
O crime de furto de energia elétrica está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Quem comete este tipo de delito pode pegar até quatro anos de reclusão e multa.