A Prefeitura de Penedo lança o edital de Chamada Pública PNAE nº 01/2026 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os agricultores interessados — sejam eles fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais (cooperativas e associações) — devem apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda até o dia 07 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h, no Complexo Esportivo e Educacional da SEMED, com a sessão pública para abertura dos envelopes das propostas dos fornecedores marcada para as 09 horas de 07 de abril, conforme previsto nas regras da chamada pública.
O edital estabelece critérios de prioridade para a seleção dos beneficiários, privilegiando o desenvolvimento econômico local:
- Prioridade por Origem: Os projetos de fornecedores locais têm preferência sobre os demais. Caso a demanda não seja suprida, a prioridade segue para fornecedores do território rural, do estado de Alagoas e, por fim, do país.
- Grupos Prioritários: Dentro de cada grupo, terão prioridade os assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
- Sustentabilidade: Fornecedores com produtos certificados como orgânicos ou agroecológicos aparecem em seguida na ordem de preferência.
- Incentivo às Mulheres Rurais: Para fornecedores individuais, o edital determina que no mínimo 50% do valor adquirido deve ser feito no nome da mulher rural.
Para participar, os interessados devem apresentar documentos como prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) dentro da validade, declaração de produção própria e comprovantes de regularidade sanitária e fiscal, conforme a categoria do fornecedor.
Os preços de aquisição são definidos com base em uma pesquisa média de mercado varejista, priorizando os valores praticados em feiras do produtor.
Secom – PMP