Processo de entrega das casas está suspenso por 30 dias
Diante das inúmeras denúncias apontando irregularidades na lista divulgada nesta sexta-feira, 20 de janeiro, com o nome dos contemplados para o Conjunto Residencial Velho Chico II, localizado no bairro Raimundo Marinho, a Prefeitura de Penedo decidiu por sua suspensão.
Em nota, o prefeito Március Beltrão explica o porquê de sua decisão e como será feita uma auditora na lista.
Confira nota na íntegra:
Poucas horas depois de divulgar a lista dos contemplados para o Conjunto Velho Chico II, o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão (PDT), determinou a suspensão imediata do processo de entrega das casas. Em portaria de número n°9.610/2017, o chefe do Executivo interrompeu por 30 dias todo o processo.
Em documento expedido pelo Gabinete, fica suspenso de forma cautelar, todo o processo de entrega das 240 moradias do residencial que fica localizado no bairro Raimundo Marinho, Cidade Povo. Diante de algumas possíveis falhas, ou irregularidades, uma comissão capitaneada pela Controladoria Geral do Município investigará os cadastros dos beneficiados que constam na lista de contemplados.
Nesta primeira etapa, a Comissão terá 15 dias, a partir de hoje, 20, para emitir um parecer concluso, sobre a lisura e legalidade do processo de cadastramento dos possíveis contemplados. O relatório será encaminhado em cópia integral para a Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público.
Todo o processo para a divulgação se preciso for, de uma nova lista, deverá ocorrer em 30 dias. “Algumas denúncias chegaram até nós. Queremos que o processo atenda todas as exigências do Programa Minha Casa, Minha Vida. As casas são para quem realmente necessita. Então, diante dos possíveis vícios, determinei a imediata suspensão do processo de entrega das casas. Todos os nomes serão investigados, para só então, chegarmos a uma conclusão. Em 30 dias, deveremos dar continuidade ao processo de entrega das casas, de forma clara, beneficiando quem realmente se enquadra nas exigências do programa habitacional”, garantiu Marcius Beltrão.