Fica determinado a faculdade de funcionamento dos órgãos públicos municipais
O prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, no uso de suas atribuições legais, declarou, por meio do Decreto Municipal nº 645/2020, ponto facultativo nos órgãos da administração municipal da cidade no dia 10 de janeiro.
No decreto, publicado no Diário Oficial, fica determinado a faculdade de funcionamento dos órgãos públicos municipais, considerando os festejos de Bom Jesus dos Navegantes do município ribeirinho.
Segundo a publicação, a medida não se estende aos servidores lotados na Secretaria de Cultura e Turismo (museus, igrejas e hospitalidade), Secretaria de Serviços Públicos (coleta de lixo, limpeza e iluminação pública), Secretaria de Saúde (servidores lotados na unidade de pronto atendimento-upa, setor de exames e consultas pré-agendadas) e Secretaria de Educação (servidores lotados nas escolas e creches municipais).
Ainda segundo a publicação, deverá ser promovida a compensação de horários com vistas a suprir a jornada de trabalho ora determinada como facultativa.