Prefeitura Municipal de Penedo
O prefeito de Penedo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do município, declarou, por meio do Decreto Municipal nº 583/2018, ponto facultativo nos órgãos da administração municipal da cidade na próxima sexta-feira, 1º de junho.
No decreto, divulgado nesta quarta (30), fica determinado a faculdade de funcionamento dos órgãos públicos municipais, considerando a proteção legal de respeito aos sentimentos de cultos religiosos e a importância que o mesmo tem para a universalidade dos servidores públicos em comemoração ao feriado de corpus christi.
Ainda segundo a publicação, a medida não se estende aos servidores lotados na Secretaria de Cultura e Turismo (museus, igrejas e hospitalidade), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (fiscalização e postura), Secretaria de Educação (servidores lotados nas escolas e creches municipais), Secretaria de Saúde (servidores lotados na unidade de pronto atendimento-upa, setor de exames e consultas pré-agendadas) e Secretaria de Serviços Públicos (coleta de lixo, limpeza e iluminação pública).
Todos os órgãos voltarão a funcionar normalmente na segunda-feira, 4 de junho.
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