A juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas e o promotor de Justiça Rogério Paranhos realizaram uma inspeção in loco na sede do Conselho Tutelar de Palmeira do Índios, nesta quarta-feira (28), e constataram que o prefeito James Ribeiro cumpriu todas as exigências para a melhoria de estrutura do local, como tinha sido solicitado ao Judiciário pelo Ministério Público Estadual na semana passada.
A magistrada acatou o pedido do Ministério Público Estadual e tinha determinado que a prefeitura colocasse créditos no celular utilizado no Conselho Tutelar, bem como o fornecimento de material de expediente para o bom funcionamento do local. Além disso, aquisição de um computador, veículo, servidores de secretaria, auxiliar de serviços gerais e o religamento da linha telefônica fixa.
Rogério Paranhos disse que o Conselho Tutelar é um órgão que deve receber bastante atenção dos gestores públicos e explica a importância de uma boa estrutura. “Sem estrutura não tem como prestar atendimento na defesa das crianças. Na falta de um telefone, por exemplo, não se tem como atender a um pedido de urgência”, explicou.
Para o integrante do MPE, o celular é fundamental para casos urgentes, visando resolver situações que podem atingir a vida de crianças e adolescentes. “Estamos contentes com a decisão da Justiça, ainda mais com o resultado obtido. Constatando que a prefeitura já dotou o Conselho Tutelar de condições de trabalho”, afirmou