Dando sequência às atividades de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011, a Prefeitura Municipal de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla), comunica aos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal que o sistema se encontra liberado até o dia 21, para que sejam inseridas propostas de prioridades e metas orçamentárias. Basta entrar no site www.sempla.maceio.al.gov.br, e acessar o link PLDO-2011.
A LDO tem por finalidade estabelecer, em consonância com o Plano Plurianual, as metas e prioridades da administração municipal para o exercício subseqüente, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre alteração na legislação tributária e definir parâmetros de gestão fiscal.
Concluído o processo de elaboração da LDO, deverá ocorrer a convocação de uma audiência pública. “Consultar a sociedade é parte essencial do nosso trabalho”, afirma o secretário de planejamento Márzio Delmoni. “Toda gestão deve gerir seus recursos de forma transparente e democrática, afinal o dinheiro é público. Somos apenas condutores do processo de materialização das necessidades dos nossos munícipes”.
Além de garantir a participação popular, a audiência pública busca direcionar os esforços da administração pública na garantia dos direitos universais do cidadão, assegurando o acesso à saúde, à moradia, à mobilidade e à educação. Permite que o cidadão opine na formulação de políticas e ações públicas que melhor se adequem às suas reais necessidades.