Secretaria Municipal de Finanças
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), já definiu o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2011. O imposto do próximo ano teve o seu valor realinhado em 5,2%, percentual correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado no período entre novembro de 2009 e outubro de 2010, disciplinado pela Lei 5.114/2000.
Segundo afirmou Paulo César Acioli de Oliveira, coordenador do Cadastro Imobiliário da SMF, os proprietários de imóveis sem débito com a Prefeitura terão vantagem, caso venham a optar pelo pagamento do imposto à vista. O desconto será de 20%, desde que efetuem o pagamento da cota única até 28 de fevereiro de 2011, e de 10% caso optem pelo pagamento da cota única até o dia 31 de março. Já os proprietários de imóveis com débito podem pagar à vista, com desconto de 10% até 28 de fevereiro de 2011, e de 5% até 31 de março de 2011.
Mas o imposto também poderá ser pago de forma parcelada e para quem fizer essa opção as datas limites para pagamento do IPTU são: 31 de março, 29 de abril, 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro, 30 de novembro e 30 de dezembro.
ISENÇÃO – Estão isentos do pagamento do imposto, conforme Lei 5.256/2002, os proprietários de imóveis residenciais de padrão construtivo popular ou baixo, avaliados em até R$ 8.121,45. Outra isenção, garantida pelo Código Tributário Municipal de Maceió – Lei 4.486/1996 – é para o caso de propriedade única de imóvel, de uso residencial, de padrão construtivo popular/baixo, com área construída menor ou igual a 120 metros quadrados e com área de terreno inferior ou igual a 250 metros quadrados. Essa isenção tem que ser solicitada por meio de requerimento, entregue na sede da SMF até 30 de abril de 2011.
Quanto à distribuição dos carnês, Oliveira acrescenta que ela deverá ser feita entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2011, já que a confecção carnês está na reta final. “Todo o processo de distribuição será feito pelos Correios, mas caso o contribuinte não receba o seu carnê em casa, deve procurar a SMF, os postos avançados de atendimento ou acessar o site www.smf.maceio.al.gov.br”, conclui.