Dentro das ações alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o prefeito Rui Palmeira, publicou nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº. 8.656 que cria o Selo de Direitos Humanos, para homenagear pessoas ou instituições que contribuem para a consolidação dos Direitos Humanos na capital alagoana.
A primeira edição de entrega do Selo acontece no dia 10 de dezembro, quando a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizará um evento alusivo aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O prefeito Rui Palmeira destacou que o Selo foi criado considerando a importância dos direitos humanos no processo de humanização e construção de uma nova sociedade e da necessidade de registrar, para exemplo da sociedade, as realizações das pessoas e/ou instituições que se destacam nos principais segmentos da política de direitos humanos.
Ainda de acordo com o decreto, o Selo será concedido para pessoas físicas ou instituições que prestam relevantes contribuições nas seguintes categorias: Criança e Adolescentes, Idosos, Igualdade Racial, Juventude, LGBTI, Mulheres, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua.
“Estes homenageados serão indicados pelos Conselhos e Comitês municipais que tratam de cada uma dessas categorias e serão referendados. É importante homenagear quem contribui para a consolidação dos Direitos Humanos em Maceió e, com isso, fortalecer a igualdade em direitos e o respeito à diversidade”, reforçou Rui Palmeira.
A secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, lembra que a criação do Selo de Direitos Humanos deve incentivar e valorizar novas iniciativas. “O Selo de Direitos Humanos vai homenagear quem já contribui para promoção dos direitos humanos e valorização da diversidade tanto em organizações públicas como privadas e deve incentivar novos grupos para ações de promoção dos Direitos Humanos”, completou a gestora.
Excepcionalmente este ano, devido às comemorações dos 70 anos de criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 16 pessoas ou instituições devem ser agraciadas com o Selo, sendo duas representando cada categoria.