Os técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) atenderam na quarta-feira (23) uma denúncia de descarte irregular de lixo hospitalar, no município de Joaquim Gomes. Após verificar a existência de sacolas com seringas descartáveis e outros objetos, a prefeitura foi intimada a apresentar um manifesto da destinação final dos resíduos, em um prazo máximo de 15 dias.
Segundo informações do diretor-técnico do IMA, de Ricardo César, o descarte do lixo hospitalar deve atender ao que determina a legislação. “A empresa que recolhe deve ser licenciada para isso. Para que seja feito o transporte é preciso haver a Autorização para Transporte de Produto Perigoso e o descarte também só pode ser feito em locais apropriados com empresas autorizadas”, explicou.
A prefeitura de Joaquim Gomes recebeu o prazo de 15 dias para apresentar o manifesto sobre a destinação final dos resíduos. Se for comprovada a irregularidade, será aberto um processo administrativo que pode implicar punições como o pagamento de multas e até a interdição dos geradores dos resíduos.
Ricardo César disse ainda que, desde o ano passado, o IMA tem notificado as prefeituras para o atendimento da legislação ambiental, quanto as determinações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e o prazo final para o fim dos lixões a céu aberto, agosto de 2014.