Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa segunda-feira (06), o decreto Nº. 8.049 que cria o Núcleo de Projetos Especiais de Maceió (NPE). Vinculado à Secretaria Municipal de Governo e a Comissão Especial de Licitações (CEL), o núcleo dará celeridade a todas as linhas estratégicas da atual gestão.
De acordo com a publicação, cabe ao NPE assessorar os órgãos da administração pública municipal na elaboração de propostas e projetos de interesse público, incluindo o desenvolvimento da modelagem econômico-financeira, jurídica, técnica e demais atos necessários imprescindíveis à conclusão e êxito de projetos eleitos como prioritários pelo Poder Executivo.
O núcleo terá uma equipe formada por um engenheiro, arquitetos, um economista, além de um procurador do Município especificamente para casos ligados a Carteira de Projetos. O objetivo, segundo o secretário de Governo, Ricardo Wanderley, é eliminar a burocracia na tramitação dos processos e garantir que novas licitações sejam feiras dentro no menor tempo possível.
“Vamos enfrentar nesse ambiente qualificado questões como transporte coletivo, contratações de Organizações Sociais para as áreas de saúde e educação e a terceirização da gestão de equipamentos públicos com os mercados e até de áreas como o Centro da cidade. Com o Núcleo, daremos um salto de qualidade na tramitação desses processos”, disse Wanderley.
Com o decreto, os processos administrativos referentes aos projetos declarados como prioritários terão tramitação diferenciada nas respectivas pastas. Dessa forma, os órgãos demandados deverão observar o prazo máximo de 72 horas para atender solicitação constante nos autos e enviá-la ao órgão destinatário.
Também foi criada a Comissão Especial de Licitações (CEL), que será composta por servidores designados pelo coordenador geral do NPE, por meio de portaria. Eles irão adotar as medidas cabíveis à viabilização do respectivo procedimento licitatório dos projetos prioritários, inclusive os projetos de obras e serviços de engenharia, de acordo com o artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
“Com a comissão, a ideia é tirar o que é estratégico da vara comum e concentrar nesse ambiente diferenciado. Todas as linhas da Carteira estão previstas para esse ano, como obras de infraestrutura, entre outras ações importantes para a cidade”, destacou o secretário de Governo.
Todos os projetos que forem inseridos na carteira de projetos do Núcleo de Projetos Especiais de Maceió (NPE) terão até 20 de dezembro de 2015 para sua conclusão. O decreto terá efeito até o dia 30 de dezembro de 2015.