A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), está convocando as instituições da sociedade civil com atuação no campo da promoção e defesa dos direitos humanos na cidade de Maceió, para a eleição dos representantes das organizações não governamentais que vão compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária.
De acordo com o edital de convocação, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (7), somente poderão se candidatar a uma das oito vagas disponíveis, instituições sem fins lucrativos, com existência legal há mais de um ano.
As inscrições vão até o dia 30 de outubro de 2009, na sede da Semdisc (Praça Visconde de Sinimbu, 141, Centro). As eleições acontecem dia 9 de novembro de 2009, às 9 horas, no mesmo local.
Órgão autônomo e paritário (com um total de 16 integrantes), o Conselho foi instituído em julho deste ano, pela Lei Municipal 5.806, e regulamentado, em setembro, pelo Decreto nº 7.007. A elaboração de diretrizes para execução de uma política municipal de direitos humanos e segurança comunitária é uma de suas principais atribuições.
“A instalação deste Conselho, que funcionará na Semdisc, juntamente com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), é fundamental e urgente, num momento em que trabalhamos pela construção de um Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança”, ressaltou o secretário municipal de Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Além de ofício dirigido ao secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, solicitando a qualificação da entidade para participar do processo eletivo; as instituições interessadas devem apresentar cópias autenticadas do seu Estatuto Social registrado em cartório e da Ata de Eleição da Diretoria atual; cópia do documento de identidade, CPF do representante da instituição e cópia do Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Mais informações: (82) 3315-7329.