Uma grande mobilização para a aprovação do projeto de Lei 7.108/2010, enviada ao Congresso pelo presidente Lula , está sendo proposta aos prefeitos para garantir a transferência de recursos a cidades com menos de 50 mil habitantes , incluídas no programa Territórios da Cidadania e que se encontrem com problemas no CAUC.
Em Alagoas, 72 municípios estão incluídos nos programas dos Territórios da Cidadania – Bacia Leiteira, Agreste, Médio e Alto Sertão, Mata Alagoana e Litoral Norte e , se aprovada a lei poderão ser beneficiados.
Segundo o consultor da AMA, Nivaldo Júnior, é muito importante também que os demais municípios alagoanos possam ser incluídos.
Segundo a prefeita Renilde Bulhões, secretaria geral da entidade, o governo federal, ao enviar esse projeto quer corrigir uma distorção existente e evitar que as cidades percam mais recursos. “É uma chance ao desenvolvimento territorial e não um estímulo para que os municípios se mantenham inadimplentes”, acrescentou a prefeita.