Situação precária de acampamentos de desabrigados preocupa MPF
Os prefeitos dos municípios alagoanos das cidades atingidas por enchentes comprometeram-se em melhorar as condições dos acampamentos para desabrigados, garantindo a coleta diária de lixo e o fornecimento de água potável. A informação foi divulgada pela assessoria do Ministério Público Federal (MPF/AL) nesta quinta-feira, 25, logo após reunião dos gestores com o procurador da República Rodrigo Tenório.
Quanto ao atraso na entrega das obras das novas casas, a construção e o pagamento das casas é de responsabilidade do Estado de Alagoas e da Caixa Econômica Federal, segundo os prefeitos. O MPF requisitou informações desses dois entes acerca do prazo de entrega das obras.
O debate sobre a situação dos acampamentos para desabrigados em Alagoas, tema de reportagens na mídia estadual e nacional, foi realizado após inspeções nas cidades de Branquinha, Murici, São José da Laje e União dos Palmares.
O procurador Rodrigo Tenório apresentou relatório das inspeções e tratou com os prefeitos da condições de vida dos desabrigados. Também foram discutidas maneiras de se agilizar a transferências para as casas construídas com as verbas do Programa Minha Casa Minha Vida.
O MPF realizou levantamento fotográfico, ouviu vítimas das enchentes, nos acampamentos, e visitou locais onde vão ser construídas as novas moradias. Para o representante do MPF/AL, as condições precárias nos acampamentos exigem agilidade na aplicação dos recursos já liberados, sob pena do agravamento ainda maior da situação.
As inspeções e a audiência integram o inquérito civil público (nº 1.11.000.000968/2010-87) instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para apurar suposta aplicação irregular das verbas federais destinadas à reconstrução das moradias.