Presidente em exercício da Presidência da República, deputado Marco Maia,
Repasses de recursos para a saúde serão tema do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável que ocorre esta semana em Brasília. De acordo com a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (PSD), os municípios polos na área de saúde sofrem com a forma de repasse em vigor, que leva em consideração o número de habitantes de cada cidade e não o número de atendimentos realizados.
A prefeita citou como exemplo os atendimentos realizados na rede pública em sua cidade no ano passado, quando foram atendidos quase 1,3 milhão de pessoas, em uma cidade de 604 mil habitantes. “É mais que o dobro da população de Ribeirão Preto”, disse. Segundo Darcy Vera, como os repasses consideram o tamanho da população, os recursos insuficientes canalizados para a saúde tornam-se um problema não só para a prefeitura de Ribeirão Preto como também para as de outras cidades-polos.
Levantamento feito pela prefeitura mostra que os atendimentos feitos pelo SUS em Ribeirão Preto foram feitos a pacientes de 526 outros municípios. A reclamação da prefeita de Ribeirão Preto é a mesma do prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi.
Além da questão da saúde, outra demanda dos prefeitos refere-se à Lei de Licitações, considerada burocrática e incapaz de prevenir ou evitar fraudes. O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira (PT), chamou a atenção para a burocracia da lei.
Conforme disse Eduardo Pereira, se uma empresa quiser impedir uma licitação, esse objetivo é alcançável por meio de apresentação de recursos. Tal manobra gera um atraso considerável nas compras municipais. Além disso, segundo afirmou, com toda burocracia, a lei não consegue impedir as fraudes. No seu entender, é preciso melhorar os mecanismos de transparência, aumentar a responsabilização dos administradores e diminuir a burocracia para dar mais agilidade à administração pública.