Os prefeitos dos dezenove municípios atingidos pela enchente de 2010 decidiram hoje encaminhar ao governador Teotônio Vilela Filho documentos para definir responsabilidades sobre as casas que estão sendo construídas e mais postos de saúde, escolas, terraplenagem e custeio de despesas.
A situação se agravou porque há dúvidas junto a Caixa Econômica Federal sobre a entrega dos imóveis, tendo em vista o financiamento ter sido feito através do programa Minha Casa, Minha Vida que prevê contrapartida financeira.
Os prefeitos querem que Teotônio Vilela cumpra o acordo feito por ocasião do início da reconstrução onde o governo garantiu que o Estado suportaria a contrapartida financeira devida pelos beneficiários, conforme divulgado pela assessoria da AMA.
“Os prefeitos estão sendo cobrados a pagar uma conta que não é nossa”, disse o vice-presidente da AMA, prefeito Palmey Neto que coordenou a reunião que teve a participação de todos os dezenove prefeitos. Palmery acredita que o governador não vai recuar porque o assunto é de extrema importância para milhares de famílias que não terão condições de pagar custos cartoráriais e nem prestações.
Além de beneficiar famílias em estado de pobreza, o programa também irá atender uma outra parcela importante de pessoas atingidas pela catástrofe das enchentes ,com renda mensal bruta inferior a R$ 1.600,00.
Além das casas, os prefeitos também oficializaram ao governador a necessidade de um posicionamento com relação a construção dos postos de saúde, escolas, outros prédios atingidos, como creches , terraplenagem e levantamento topográfico.
O prefeito Marcelo Lima, de Quebrangulo mostrou que os prefeitos até podem fazer a doação de terrenos se houver disponibilidade , mas nunca arcar com a infraestrutura. “Os recursos da reconstrução vieram para o Estado. Os municípios já bancam contas desde novembro de 2010 como pagamento de aluguel social, cestas básicas entre outros itens, sem receber o repasse devido”, denunciou Lima.
Os prefeitos querem uma audiência em caráter de urgência com o governador, o vice-governador que coordena os trabalhos do Escritório de Reconstrução, com a participação dos secretários de Infra-estrutura, Saúde, Educação, Assistência Social e Procurador Geral do Estado. Depois desse encontro, o grupo dos 19 decidirá como vai encaminhar as exigências federais que estão sendo feitas aos municípios, informa a assessoria da AMA.