Comissão especial vai analisar a proposta de emenda
Os prefeitos alagoanos já começaram a pressionar a bancada alagoana pela votação do aumento de 2% no FPM. Na noite desta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), instalou, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009. A medida aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Henrique Alves ressaltou que vai pedir pessoalmente para que os deputados aprovem a PEC em junho, antes das eleições presidenciais. Nesse sentido, ele solicitou ao colegiado para que a matéria seja analisada em dez sessões, e não nas 40 previstas.
O colegiado será presidido pelo deputado João Maia (PR-RN). Já a relatoria ficará com o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O presidente da comissão destacou que, seguindo a solicitação feita pelo presidente da Casa, o projeto será analisado o mais rápido possível. “O prazo para apresentar emendas à PEC é de dez sessões, a contar de amanhã. No 11.º dia estaremos prontos para acatar e votar o relatório”, disse João Maia. “O nosso compromisso é votar o mais rápido possível”, complementou Fortes.
O presidente da AMA, Jorge Dantas, entende que o aumento do Fundo é um dos itens prioritários do movimento municipalista, especialmente em decorrência da crescente redução dos repasses e do aumento de atribuições transferidas às administrações municipais. “Estaremos atentos a toda movimentação. Nossos parlamentares já sabem da importância desse percentual para tentar equilibrar as finanças municipais. Nosso momento é agora! Está na hora dos parlamentares corrigirem as distorções com relação a perversa distribuição dos impostos arrecadados no país, onde os municípios são os mais prejudicados”, finalizou o presidente.