O prefeito de Maceió Cícero Almeida sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2012. A lei nº 6.037 foi publicada no Diário Oficial do Município. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012 foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em junho passado, obedecendo ao prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só é encaminhada ao Legislativo no segundo semestre.
A LDO para o próximo ano foi elaborada considerando as áreas de relevância do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. No total são quatro áreas: Desenvolvimento Humano e Social; Gestão Estratégica, Moderna e Participativa; Gestão de Conhecimento; e Desenvolvimento Econômico e Urbano com Responsabilidade Social.
Segundo a mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito Cícero Almeida, “o projeto de lei da LDO representa o último ano de uma sequência de gestão que se preocupou com a condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receitas, na transparência, utilização responsável dos recursos públicos e de comprometimento com a melhoria de qualidade de vida da nossa cidade”, diz o documento.
A LDO também contempla o reajuste de 10% que será concedido aos servidores no próximo ano. O percentual foi apresentado aos servidores pelo prefeito Cícero Almeida no mês passado, durante uma reunião com os representantes dos sindicatos das categorias que atuam no município.Um dos pontos destacados no projeto de lei também enfatiza a elaboração de ações que visem melhorar a condição de vida da população carente, focando, principalmente, nos direitos universais do cidadão como o acesso à saúde, educação, transporte e moradia.